Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.

Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Decretada prisão por violência doméstica

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

STJ regulamenta procedimentos sobre os trâmites processuais

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Negada liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos